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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 13:05
Indenização. Danos morais. Danos materiais. Restaurante da associação.
Impedimento de acesso. Restituição das contribuições.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 10:04
Consumidor impedido de entrar em show com ingresso válido deve ser indenizado
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2007 - 15:22
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Fevereiro de 2022 - 12:55
Aluno com deficiência impedido de acompanhar aulas virtuais deverá ser indenizado
Ele receberá R$ 8.000,00 [oito mil reais] a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2019 - 12:10
Condômino inadimplente não pode ser impedido de usar áreas comuns do prédio
O entendimento foi adotado pela Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 11:09
Advogado questiona indeferimento de acesso aos elementos de prova
O verbete trata do acesso da defesa aos elementos de prova em investigação.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 18:45
Condomínio não pode proibir acesso a espaço comum
Multa de R$ 10 mil para cada ato de impedimento
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 15:29
TJMT defere habeas corpus para advogado ter acesso a cliente
Resta caracterizada a ilegalidade do ato da autoridade que não permite ao advogado prestar a devida assistência aos interesses de seus clientes, sob o pretexto de ?garantir a preservação da ordem interna e dos princípios da hierarquia e da disciplina.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 12:15
Acesso a vizinho de propriedade deverá ser liberado
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu liminar para determinar que seja restabelecido o direito de servidão de passagem em um imóvel no município de Araputanga (345km a oeste de Cuiabá).
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 11:19
Gerente de banco é absolvido do crime de desacato a policial federal
Conta a acusação que policial federal foi impedido de entrar em agência bancária, no centro de Uberlândia, por estar armado.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2007 - 09:56
Ladrão é impedido por vítima ao tentar furtar 40 mil reais
Ladrão é impedido por vítima.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Fevereiro de 2004 - 02:00
As Comissões de Conciliação Prévia e o acesso à Justiça
Emerson Souza Gomes, advogado trabalhista em Joinville (SC), OAB/SC 16.243, e-mail Emerson-adv@terra.com.br
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2023 - 15:48
Pedreiro impedido de matricular na UFG tem direito à vaga do ponto de vista judicial, esclarece advogado
Critério pode ser relativizado mesmo o estudante não tendo concluído o ensino médio em escola pública.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 17:08
Banco indenizará cliente barrado pelo uso de muletas
impedido seu ingresso pela porta giratória, em agência bancária, por portar muletas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 03:00
Concurso público. Servidor público impedido de tomar posse por ato da administração reconhecido como ilegal por sentença transitada em julgado.
O termo a quo do prazo prescricional para o ajuizamento de Ação de Indenização contra ato do Estado, por dano moral e material, conta-se da ciência inequívoca dos efeitos decorrentes do ato lesivo.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 13:09
Vereadores de BH têm mandato impedido
O Ministério Público denunciou o vereador e outras nove pessoas por recebimento de dinheiro para a aprovação do projeto de lei destinado a viabilizar a construção do shopping Boulevard Arrudas
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2007 - 18:31
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 16:40
Estivador que aderiu a PDV não tem direito a manter registro em órgão portuário
Com a adesão do dispositivo, o trabalhador recebe indenização relativa ao PDV, porém fiuca impedido
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 13:40
Primeira Câmara Cível autoriza menor realizar provas supletivas para conclusão do ensino médio
Estudante foi impedido de realizar a prova por ser menor de idade. Ele já havia sido aprovado em um vestibular do curso de arquitetura
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 17:30
Estado está impedido de publicar IPM
IPM representa um índice percentual, pertencente a cada município, a ser aplicado em 25% do valor arrecadado pelo Estado em ICMS